×
  • 15 Novembro, 2010

Orçamento Estado (OE) 2020 – AGORA SIM

Menos tempo para os orçamentos dos organismos públicos

O Orçamento de Estado (OE) de 2020 vai ser apresentado pelo Governo de António Costa até ao dia 15 de dezembro. Ou pelo menos assim é a sua intenção, uma vez que oficialmente o OE 2020 poderá ser apresentado em Bruxelas até ao dia 25 de janeiro de 2020.

Este compromisso do Primeiro-Ministro perante a União Europeia levou ao estabelecimento de um prazo muito curto para os organismos públicos apresentarem os seus orçamentos, que tiveram até 11 de Novembro de efetuar o registo no sistema do OE 2020.

Eleições legislativas mudam calendário de 2019

A Circular da Direção Geral do Orçamento (DGO) com as regras de apresentação do orçamento foi apenas publicada no dia 5 de Novembro, o que deixou uma margem muito curta aos organismos para a elaboração dos seus orçamentos

De relembrar que os orçamentos dos organismos públicos, que habitualmente são submetidos na DGO até final de agosto, foram este ano adiados devido às eleições legislativas que se realizaram no passado dia 6 de outubro no nosso país.

Iniciativas do OE 2020

Este orçamento vem promover, entre outras medidas, o combate às alterações climáticas, a resposta ao desafio demográfico, a construção da sociedade digital e a redução das desigualdades, de acordo com o capítulo introdutório do programa do XXII Governo Constitucional.

Eis algumas das iniciativas previstas:

  • Complemento-creche a partir do segundo filho
  • Colocações de professores estáveis e fim dos chumbos no básico
  • Meta de 2% do OE para cultura até ao fim da legislatura
  • Mais mulheres militares e dignificar antigos combatentes no programa do governo
  • Aquisição de meios aéreos de combate a incêndios até 2023
  • Plásticos não reutilizáveis abolidos até final de 2020
  • Provedor do animal
  • Novo sistema vai sinalizar potenciais vítimas e agressores de violência doméstica
  • Ensino superior com mais ação social e residências, mas sem garantia de menos propinas
  • Justiça mais eficiente e célere
  • Plano de ação para envelhecimento populacional
  • Sem novas Parcerias Público-Privadas na saúde
  • Avaliação das regras das comissões bancárias
  • Oferta turística vai ser digitalizada e contar com programa de turismo ferroviário
  • Idade mínima para acesso às touradas
  • Alterações no SEF e revisão dos “vistos gold”

Graciete Matias, Finance & BI Business Manager

A Uniksystem presta apoio especializado na contabilidade pública, e mais especificamente na entrega dos orçamentos dos organismos públicos

Partilhar: