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  • 23 Março, 2020

COVID-19: Medidas Laborais Extraordinárias e Templates Úteis

O nosso país encontra-se atualmente a fazer frente à pandemia COVID-19, levando as empresas, o Governo e todos nós a lidar com uma realidade diferente todos os dias.

Para além da promoção do teletrabalho, com o Estado de Emergência chegam-nos todos os dias medidas extraordinárias que têm uma influência direta e indireta no quotidiano empresarial português.

Tento em conta todas as dificuldades que vivemos hoje e que certamente se irão prolongar, é de extrema importância que a solidariedade e a junção de meios e forças seja feita por todos nós.

Como tal, a Uniksystem vem dar o seu contributo através de um Documento de Apoio, para dar resposta a um conjunto de questões que têm surgido a nível laboral.

Documento de Apoio Medidas Extraordinárias COVID-19

Para além deste documento poderá também fazer download abaixo de alguns templates e minutas essenciais a colaboradores e entidades patronais, para que possam usufruir dos apoios disponibilizados pelo Governo:

> Minuta da Entidade Patronal a informar Trabalhador de Teletrabalho

Carta da entidade patronal a informar os seus colaboradores de que deverão ficar a trabalhar em regime de teletrabalho.

> Requerimento do Trabalhador para Teletrabalho

Carta do trabalhador a apresentar à entidade patronal a requerer teletrabalho unilateralmente.

> Modelo GIT71-DGSS Declaração de Isolamento Profilático

Declaração da entidade patronal com a identificação dos colaboradores em isolamento profilático, a submeter através da Segurança Social Direta juntamente com declarações de certificação de isolamento, emitidas pelo delegado de saúde.

> Modelo GF88-DGSS COVID Declaração de Apoio Excecional à Família

Declaração a ser entregue à entidade patronal para justificar ausência do trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino.

> Minuta de Comunicação Encerramento ou Diminuição de Atividade – Art. 309 CT

Declaração da entidade patronal aos trabalhadores a comunicar situações de encerramento da empresa ou diminuição de atividade.

> Minuta Início Lay-Off Simplificado

Comunicação da entidade patronal aos trabalhadores, da decisão de requerer regime de lay-off simplificado, com indicação da duração previsível.

Carta Lay-Off Simplificado Segurança Social

Requerimento da entidade patronal à Segurança Social solicitando lay-off simplificado.

Legislação a consultar:

> Decreto-Lei 10-A/2020, 2020-03-13
> Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março
> Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 à Portaria n.º 71-A/2020
> Portaria 76 B 2020 alteração Portaria 71 A 2020

Esperamos assim dar-lhe algumas ferramentas que facilitem o processo de justificação de ausências, bem como o acesso a apoios estatais, que possam minimizar dificuldades e ajudar os seus colaboradores a enfrentar esta epidemia global.

Uniksystem starts with U, U First.

 

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