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  • 22 Maio, 2020

Ainda está a tempo de submeter a sua candidatura ao SAMA 2020!

A fase adicional para apresentação de candidaturas ao SAMA 2020, criada na sequência da situação de pandemia, está a decorrer até ao dia 15 de Junho.

Alterações ao Aviso 04/SAMA2020/2019 (republicado):

  • Ponto 11: Fase 2: De 2020-abr-15 (18h) a 2020-jun-15 (18h).
  • Ponto 13: Aceitação da Decisão Fase 2
  • Ponto 14: Repartição da Dotação pela Fase 1 e Fase 2

Relembramos a natureza dos Beneficiários:

  1. As entidades da administração central do Estado;
  2. As entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos;
  3. Outros níveis da administração ou outras entidades públicas, no âmbito das suas atividades, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central.

Área geográfica de aplicação:

Regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

Despesas elegíveis:

  1. Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;
  2. Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação, que não poderá representar mais de 20% das demais despesas elegíveis da operação, Página 12 de 21 exceto em casos devidamente fundamentados e autorizados pela AG, casos em que esta categoria de despesas pode representar até 30% das despesas elegíveis;
  3. Aquisição de software expressamente para a operação;
  4. Prestação de serviços de computação em nuvem, expressamente para a operação;
  5. Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;
  6. Despesas com a promoção e divulgação da operação, que não poderão representar mais de 15% das demais despesas elegíveis da operação, exceto nas operações enquadradas na alínea c) do n.º 2 do artigo 83.º do RECI;
  7. Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação, que não poderão representar mais de 20% das demais despesas elegíveis da operação, exceto em casos devidamente fundamentados e autorizados pela AG, casos em que esta categoria de despesas pode representar até 50% das despesas elegíveis.

Limites de Financiamento

Limite mínimo de financiamento público por operação: € 180 000 (cento e oitenta mil euros).

Limite máximo de financiamento público por operação: € 1 000 000 (um milhão de euros), podendo ser aceite, excecionalmente, um limite superior.

Links úteis:

Compete 2020

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